Quinta-feira, 23 de Novembro de 2006

O PAT/LUDA “PARQUE PERIFERICO NORTE DE LISBOA”

O arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles (in Boletim Lisboa Urbanismo, nº 1 – Ano 1998) chama-lhe PARQUE PERIFERICO, designando-o na sua constituição como “... uma estrutura continua reticulada em relação à cidade que vai desde o Parque de Monsanto até à Ameixoeira, abrangendo quintas e os conjuntos históricos de Carnide e Paço do Lumiar.

 

Este conceituado arquitecto defende que no parque deveriam ser integradas as seguintes preocupações/funções ecológicas e ambientais:

Regulação do regime hídrico e cintura verde através de uma boa gestão do curso de água que corre no vale da Ameixoeira o que permitiria a presença permanente de uma rede de vegetação sempre verdejante cujo contributo para uma melhoria de clima e ambiente seriam inquestionáveis;

Recreio, desporto e turismo seriam promovidos através de criação de circuitos de manutenção, passeios pedestres e ciclo-pedestres e, porque não, criação e desenvolvimento de actividades equestres. Aproveitar-se-ia a existência de um conjunto diversificado de museus na zona promovendo-se diversas actividades nos seus próprios espaços verdes;

Espaço de cultura e educação que deverá ser promovido quer através da revisitação a locais históricos, recuperação de tradições (apanha de azeitona, culturas hortícolas, pastorícia, lagares, etc.) num perfeito reencontro com a natureza e os saberes antigos. As escolas devem ser envolvidas;

Promover a produção de bens de primeira necessidade. As populações que vivem  na área abrangida pelo parque são constituídas, em grande numero, por agregados familiares de baixos recursos  muitas delas a necessitarem de subsídios estatais. Haveria que canalizar muitas das energias desaproveitadas para actividades silvícolas;

A humanização de todo o parque terá de ser feita através de uma verdadeira e completa integração das populações residentes, reconstruindo e repovoando os bairros antigos, criação de postos de trabalho e proporcionando boas condições de segurança e aprazíveis, aos veraneantes e usufrutuários dos espaços verdes e eco-silvicolas.

 

Data de Dezembro de 2005 a proposta aprovada por unanimidade no executivo camarário de elaboração do Plano de Reabilitação Urbanística da Zona Histórica da Ameixoeira.

Em Fevereiro de 2006 foi apresentado e aprovado o Programa de Acção Territorial, no qual se referem estudos já anteriormente elaborados sobre o tema, nomeadamente:

Classificação de área critica, datada de 1992. Com esta data existe placa alusiva no descampado do lado direito de quem sobe a Calçada da Carriche;

Revisão do Plano Director Municipal de 1994;

Deliberação da Câmara nº 457/CM/97;

Despacho do vice-presidente da Câmara de 15 de Julho 2002;

Deliberação da Câmara de 30 de Junho 2005 (nº 379/CM/2005);

 

A elaboração do PAT deveria ter contado com os apoios consagrados na Resolução do Conselho de Ministros nº 143/2005 e concumitantemente com o plano tecnológico relativo às cidades criativas para a implementação das boas-práticas de participação e sustentabilidade, recomendadas pela União Europeia na Agenda XXI.

Já em 2003, havia surgido, o projecto europeu “Large Urban Distressed Áreas” entre nós conhecido por projecto LUDA, tendo sido escolhida Lisboa, em concreto a Ameixoeira, como uma das seis cidades europeias a intervencionar. Coordenado pela Câmara e entregue à Universidade Lusofuna, para o desenvolver no terreno, a sua implementação haveria de ser desenvolvida durante três anos.

O que temos visto de todo este processo seja ele chamado, PARQUE PERIFERICO, COROA NORTE, PLANO DE ACÇÃO TERRITORIAL, LUDA, PROTAML, PROQUAL, PRAUD, etc., etc., não tem sido mais do que projectos, estudos e mais projectos.

Alguém anda a governar-se em torno de papeis e reuniões à custa da inércia e do desgaste das capacidades praticas. Consta-se que alguém agora quer encomendar mais um estudo à Universidade de Evora.

É caso para dizer; deixem-se de entreténs e deitem mãos à obra, aproveitando os recursos na

turais enquanto eles ainda existem. Utilizem os dinheiros públicos (nacionais e comunitários) de forma criativa e em obra por todos utilizável.

Já basta de tanto desgoverno senhor(as)(es) da Câmara Municipal de Lisboa.

Paradoxalmente ou talvez não (esquemas) o site que nos é indicado para consulta ao projecto LUDA é o internacional e unicamente em inglês.

É preciso estarmos atentos à discussão actual da revisão do PDM e verificar até que ponto são atendidas ou desvirtuadas estas preocupações

 

publicado por EBranquinho às 14:56
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Sexta-feira, 10 de Novembro de 2006

VIDEMONTE DESENVOLVIDO

Videmonte já não é só estradas ruins nem caminhos sinuosos. Videmonte, embora com muito sacrifício e alguma irreverência, tem-se desenvolvido e tem crescido. Videmonte é hoje uma das maiores freguesias rurais do Concelho da Guarda e certamente a que se mantém com o índice mais alto de população jovem. Nesse caminho de esforço e com muitos espinhos (o que não admira é uma região de muitos castanheiros) finalmente adquiriu o que lhe era devido há muitos anos, a sede própria da Junta de Freguesia. Integrada no edifício do clube ou centro cultural e desportivo, constitui uma boa construção de uso polivalente, sem esquecer uma cozinha tipo industrial para apoio a festas, casamentos, baptizados e outros convívios similares Desse modo, assim se continua a dar utilidade a um espaço que foi de cultura e de formação. Um local onde funcionou durante algumas décadas a escola primária. Bem me lembram aquelas duas salas (uma de rapazes e a outra de raparigas, naquele tempo assim era) e do espaço térreo, descoberto onde se faziam muitas brincadeiras e criatividade de ocupação de tempos livres no intervalo das aulas. Por outro lado, encontra-se em fase de acabamento um excelente lar de terceira idade e centro de dia que, não só pela sua capacidade como pela sua localização e qualidade se pode considerar, sem sombra de duvida, um dos maiores e mais qualificados de todo o distrito. Uma palavra pois, de encorajamento e de parabéns à equipa promotora dessa obra, que é a mais significativa até ao presente, enquanto equipamento social. Este espaço de apoio à terceira idade tem localização estratégico, pois forma um triângulo perfeito com a creche e a escola, podendo por isso ser desenvolvidas actividades que mantenham laços entre avos e netos, sejam eles verdadeiros ou a fingir (netos e avos de adopção). Pelo que acabamos de referir se ilustra que Videmonte é uma freguesia dinâmica, contudo muita coisa ainda lhe falta, e muitas potencialidades ainda tem por rentabilizar. Precisa de mais apoio e sobretudo melhor orientado nos domínios da cultura e no desporto; maior rigor por parte da junta de freguesia no acompanhamento aos projectos de construção e urbanismo; mais limpeza nas bermas da estrada e dos caminhos, assim como melhor controlo no despejar dos lixos que agridem a natureza e poluem as águas; promover iniciativas de acompanhamento ao turismo rural, desenvolvendo traçados turísticos pedestres. Mesmo que venha a estrada até Linhares e Folgosinho ela bem se pode integrar com projectos de passeios pedestres na serra e o planalto de Videmonte partilhado, turisticamente, com as duas freguesias irmãs constituiriam uma forma de defesa da natureza e uma criação de postos de trabalho sobretudo a jovens.

publicado por EBranquinho às 11:53
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AINDA A PROPOSITO DO ORÇAMENTO DE ESTADO

 

O  Orçamento de Estado que não for capaz de inverter estas situações e corrigir a agulha será, sempre, um mau orçamento.

 

Já não é novo virem a publico noticias como as que a seguir se ilustram e a maioria dos cidadãos deste reino, que outrora Afonso Henriques libertou de Castela acredita que as situações de pobreza no país vão aumentar, pelo menos, até 2009 endossando as culpas da situação de exclusão social aos Governos e ao Estado, indica uma sondagem recente.

A Associação Promotora dos Direitos Humanos (APRODIH) afirmou, há um certo tempo, que um em cada cinco portugueses vive abaixo do limiar de pobreza, "Portugal é o país que possui o mais elevado nível de pobreza da União Europeia: cerca de 20% da população, dois milhões de pessoas, vive abaixo do limiar da pobreza", considerou esta associação, citando dados do relatório "A Situação Social na União Europeia".

Mas enquanto houver futebol, Fátima e fado parece não haver motivo para alarme e os apertos orçamentais podem continuar a serem feitos mesmo que pondo em causa certos benefícios sociais, pois a fé é que nos salva. Coitados dos descrentes!

Aquela associação salientou, que Portugal é o país que menos gasta com a protecção social por habitante - pouco mais de metade da média da União Europeia - e que é igualmente "aquele onde o fosso entre ricos e pobres mais aumentou nos últimos anos".

De acordo com o "Relatório de Desenvolvimento Humano 2004" das Nações Unidas, as desigualdades sociais em Portugal atingem valores que a APRODIH considera "verdadeiramente alarmantes".

Os dez por cento dos portugueses mais pobres detêm apenas dois por cento do rendimento nacional, enquanto os dez por cento mais ricos concentram 29 por cento.

Para a Associação Promotora dos Direitos Humanos, as causas na origem destes números são "fundamentalmente estruturais, subjacentes ao próprio modelo do sistema político e económico de cariz neo-liberal".

Segundo a APRODIH, este modelo "condiciona e está na base das profundas injustiças que perpetuam ou agravam a violação sistemática dos direitos humanos, sociais e económicos".

Por isso mesmo, a solução, segundo esta associação, passa pela alteração do modelo de desenvolvimento económico actual para que não se agravem os problemas de desemprego e da pobreza e "para que possam ser encontradas respostas adequadas à satisfação das necessidades básicas dos cidadãos mais carenciados".

Uma sondagem, realizada pela Universidade Católica em parceria com a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (REAPN), visou recolher informação sobre questões sociais e políticas da actualidade, inseridas na temática da pobreza, que obteve os seguintes resultados:

- 52,9 por cento dos inquiridos considera que, nos próximos cinco anos, as situações de pobreza no país tenderão a aumentar e 20,8 por cento entende que se deverão manter.

- 57,7 dos inquiridos, consideram que os pobres em Portugal têm poucas possibilidades de sair da pobreza e trata-se de pessoas que sempre foram pobres (40 por cento) ou já estiveram em melhor situação (42,3 por cento).

- Quando questionados sobre quem são os maiores responsáveis pela existência de pobreza e exclusão social, 31,9 por cento dos inquiridos atribui responsabilidades ao Governo, 14,1 por cento considera ser o Estado e oito por cento acha que a culpa é dos cidadãos em geral.

- A maioria dos inquiridos (64 por cento) considera que os grupos mais vulneráveis à pobreza não são os mesmos de há 20 anos. Aponta os desempregados de longa duração, os toxicodependentes e outros grupos de risco, os jovens à procura de primeiro emprego, os empregados com salários baixos e os pensionistas idosos, respectivamente, como os grupos sociais mais vulneráveis à pobreza nos dias de hoje.

- Cerca de 22% dos inquiridos considera que metade da população portuguesa vive em situação de pobreza e a maioria (68,8 por cento) não tem dúvidas que, nos últimos cinco anos, aumentaram as situações de pobreza no país.

- 63,2% defende ainda que, para que a sociedade funcione bem, as pessoas devem participar, devem ser ouvidas na organização das várias instituições que a constituem.

Esta sondagem foi realizada nos dias 25 e 26 de Setembro e 2 de Outubro, através de inquéritos feitos junto de 1.355 cidadãos (portugueses) residentes no continente.

Segundo o presidente da REAPN, o padre Jardim Moreira, a sondagem demonstra que as pessoas manifestam uma séria desconfiança nos órgãos políticos e falta de confiança no futuro.

"Esgotou-se, em Portugal, o discurso de querer resolver o problema com a atribuição de pequenos subsídios e pequenas intervenções", disse.

Para o responsável, que lembrou que, de acordo com dados de 2001, um em cada cinco portugueses vive numa situação de pobreza, é fundamental intervir no domínio da opinião pública, das representações sociais.

Na opinião de Jardim Moreira, a pobreza resulta de causas estruturais, como a globalização e da produção de um sistema neo-liberal, que deixa o país dependente de uma economia externa.

Comparando o país de hoje com o de há 10 anos atrás, Jardim Moreira afirmou que "Portugal não está mais pobre, mas o fosso entre ricos e pobres é maior".

"Hoje a fome é generalizada: é a fome da educação, da justiça, da segurança e da confiança, que leva a que as pessoas se sintam descontentes", concluiu.

 

Apostila

Se duvidas houvesse, fica aqui ilustrado porque desceu tão baixo (no nível dos rendimentos das famílias de fracos recursos) o próximo Orçamento de Estado para poder equilibrar as contas publicas; é que os poderosos continuam intocáveis (caso dos impostos não cobrados  aos bancos) o resto são quase todos pobres!!

Segundo o Correio da Manhã de 25/10/2006 “O princípio de convergência do IRS foi definido pelo Orçamento do Estado para 2006 e passou pela redução da dedução específica das pensões (a parcela abatida ao rendimento bruto declarado antes de aplicada a taxa de imposto), que desceu dos 8300 para 7500 Euros. Esta alteração está já a afectar este ano 850 mil pensionistas que ganham mais de 536 Euros por mês, ou 9700 Euros por ano.

 

Portanto quem ganhar mais desta fortuna,  600€/mês, no ano de 2007, tem de ajudar a pagar o equilíbrio da divida publica e independentemente de quem tenha beneficiado com tais empréstimos.

 

Se queremos falar de equidade porque não isentar de IRS as famílias cujos rendimentos globais por cônjuge ou solteiro forem inferiores a três ordenados mínimos nacionais? Isso é que seria uma boa medida de algum equilíbrio económico e social.

Vidé PSLumirar

publicado por EBranquinho às 11:48
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