Terça-feira, 22 de Maio de 2007

A corrupção e tráfico duas faces da mesma moeda

 

Tardavam, mas vão chegar, mais algumas medidas concretas de combate à corrupção e em concreto ao tráfico de seres humanos e de mão de obra clandestina, talvez um dos maiores flagelos das sociedades actuais a pare com o tráfico de armas e das drogas.

 

Segundo vários Órgãos de Comunicação Social está em debate público até 30 de Maio um “Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos”, de iniciativa conjunta dos Ministérios da Justiça, Administração Interna e Presidencia do Conselho de Ministros.

 

Esta iniciativa visa entre outras medidas:

- Permitir que um imigrante ilegal, vítima de tráfico, apanhado em Portugal ter entre 30 a 60 dias para decidir se quer colaborar com as autoridades e não poderá ser expulso e apoiado dentro da implementação de programas especiais de segurança, no âmbito da Lei de Protecção de Testemunhas, adequados a vítimas deste tipo de crime.

- Enquadrar com a reforma penal, designadamente a introdução do crime de tráfico de pessoas dirigido também à exploração laboral e a entrada em vigor da nova Lei da Imigração, o primeiro Plano contra o Tráfico de Seres Humanos, que terá a duração de três anos, é visto como o “instrumento indispensável” que faltava a Portugal. Nos últimos anos, Portugal e vários países europeus foram acusados em diversos relatórios internacionais de só cumprirem os “requisitos mínimos” nesta matéria.

- O lançamento de campanhas de informação que estarão presentes em todos os transportes públicos com a mensagem ‘Tolerância Zero’. Essa mesma mensagem será veiculada através da criminalização dos clientes que recorram a vítimas de tráfico: “Pretende-se enviar uma mensagem clara à sociedade de responsabilização colectiva e recusa de qualquer comportamento permissivo perante o conhecimento de situações de tráfico.”

- Criminalização das entidades colectivas no âmbito da criminalidade organizada e tráfico de pessoas é outra das novidades do novo Código Penal – aprovado na generalidade. Como explicou ao ‘CM’ o secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, as empresas que recorram à mão-de-obra de vítimas de tráfico não só vão ser punidas com coimas elevadas como poderão ser extintas e impossibilitadas de se reconstituírem como pessoa colectiva.

É que os números são alarmantes deste comércio macabro e já, de certo muito ultrapassados, visto que os dados oficiais são de Setembro de 2004 e contabilizam:

·  12 000 milhões de Euros é o lucro anual do tráfico de seres humanos no Mundo.

·  30 000 Euros é o ganho médio estimado com o comércio de cada ser humano.

 

A OIT afirmava já em 2003 que cerca de 8,4 milhões de crianças são directamente  exploradas por redes que se dedicam à prostituição e escravatura.

O tráfico de seres humanos está amplamente espalhado por toda a União Europeia. Em Setembro de 2004 estimava-se que cerca de 75 mil mulheres brasileiras estavam e ser exploradas sexualmente na Europa.

 

Em Inglaterra, a imprensa denunciava em Maio de 2003, a existência de milhares de emigrantes portugueses escravizados por máfias locais.

 

Portugal é referenciado como um dos países onde as máfias traficam pessoas oriundas da Ex-União Soviética (Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia, Lituânia, Bielorússia), mas também do Brasil. Serve igualmente de plataforma para o tráfico para outros países, como a Grã-Bretanha.

 

Em Portugal tem sido impressionante o aumento do tráfico mulheres oriundas de países do Leste europeu, nomeadamente da Ucrânia, Rússia e Moldávia, e da América do Sul.

 

É, também, por este conjunto de razões que as taxas de desemprego e da economia clandestina são tão elevadas, além de outros danos colaterais a que o governo tem por obrigação combater.

publicado por EBranquinho às 15:06
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