Segunda-feira, 26 de Março de 2007

A Presidencia Europeia e o Tratado Constitucional – o Papel de Portugal

Bandeira da Europa

Entre as comemorações do 50º aniversario da criação (Tratado de Roma) da Comunidade Europeia e o assumir da sua presidencia por parte de Portugal, medeia apenas, três meses, tempo que, segundo Angela Merkel, pouco mais dá à presidencia alemã do que estabelecer um roteiro de etapas que permitam vencer obstáculos em ordem a criar condições para que se negoceie um novo documento congregador de regras e princípios políticos comuns aos 27 Estados Membros.

 

Segundo as próprias palavras de Angela, Portugal poderá desempenhar um papel de primordial importância no sentido de jogar, sobre a mesa das negociações, aquilo que de mais importante detém na sua cultura. Uma postura multicultural e universalista na sua concepção doutrinal de relacionamento entre povos.

 

A lusofunía, que não é outra coisa se não mundifunía, pode, muito bem, “emprestar” um, decisivo, papel na concepção de um novo tratado de cunho constitucional, sem que isso ponha em causa o respeito pelo mosaico cultural de que é composta esta velha Europa, sem anular as competências políticas especificas de cada região e até, promover um conceito universalista de visão do mundo no qual sejam, inequivocamente, consagrados princípios de respeito pelas regiões de influencia Russa, Norte Americana, Asiáticas e Africanas.

 

O falhanço do acordo sobre a constituição europeia deveu-se sobretudo porque os povos não quereriam um documento daquela natureza (França e Holanda votaram contra e outros se seguiriam) por outro lado, como diz o povo, “um mal nunca vem só” um dos promotores ao tempo era Silvio Berlusconi, um político de confiança duvidosa no qual só os seus acreditaram num momento de maior distracção.

 

Na verdade não é facil fazer-se o enquadramento da natureza das diferente maiorias de decisão e da respectiva distribuição do numero de votos a atribuir a cada país.

 

Já lá vai o tempo dos chamados três pilares, mas, a verdade é que muito pouco se avançou num tempo novo.

 

A política dos três pelares está consubstanciada no seguinte:

O primeiro pilar consubstancia a forma mais avançada da construção comunitária. No âmbito da CE (agora EU), as instituições podem promulgar, nos domínios da respectiva competência, legislação directamente aplicável nos Estados-Membros e que prima sobre o direito nacional. No cerne da CE está o mercado interno com as suas liberdades fundamentais (livre circulação de mercadorias e de trabalhadores, liberdade de estabelecimento, livre prestação de serviços e livre circulação de capitais e pagamentos) e regras de concorrência próprias.

O segundo pilar: cooperação no domínio da Política Externa e de Segurança Comum avançou mas pouco, muito pouco. A Europa continua a depender fortemente da política americana, em vez de uma capacidade de cooperação equilibrada.

No Tratado que institui a União Europeia, os chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros decidiram definir progressivamente os contornos de uma Política Externa e de Segurança Comum apostada nos seguintes objectivos:

  • a salvaguarda dos valores comuns, dos interesses fundamentais, da independência e da integridade da União;
  • reforço da segurança da União, sob todas as formas;
  • a manutenção da paz e o reforço da segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas e de harmonia com os princípios e os objectivos da Acta Final de Helsínquia (1975) e da Carta de Paris (1990) que, em 1994, levaram à criação da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE);
  • promoção da cooperação internacional;
  • reforço da democracia e do Estado de direito, bem como respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

O terceiro pilar: cooperação policial e judiciária que visa, mediante acções comuns no domínio da prevenção e do combate à criminalidade (nomeadamente o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o comércio ilícito de droga e de armas, a corrupção e a fraude), o racismo e a xenofobia, facultar a todos os cidadãos um espaço de liberdade e de justiça (artigos 29.º e 30.º do Tratado UE). As primeiras medidas prometedoras neste domínio foram já tomadas com a directiva sobre combate ao branqueamento de capitais e a criação de um serviço europeu de polícia (Europol), cuja actividade iniciou em 1998.

Neste domínio, como em matéria de Política Externa e de Segurança Comum, a cooperação assenta essencialmente numa colaboração entre Estados que não se enquadra no âmbito dos processo de decisão comunitários.

 

A Convenção Europeia, que na cimeira de Bruxelas apresentou a sua proposta de Constituição, propunha que as decisões (sobre matérias não sujeitas a unanimidade) possam ser tomadas por uma maioria simples de Estados, desde que estes representem 60 por cento da população da UE.


Esta proposta foi rejeitada pela Espanha e Polónia, para quem a sua adopção representaria uma significativa perda de peso na tomada de decisões comunitárias. Nesse sentido, Madrid e Varsóvia preferiram manter o complexo sistema de ponderação de votos previsto pelo Tratado de Nice, que atribuía 27 votos a cada um dos dois países, ou seja, quase tantos como os atribuídos aos quatro "grandes" (Alemanha, Itália, França e Reino Unido) que têm quase o dobro da população.


Apesar da insistência de Madrid e Varsóvia, a França e Alemanha não cederam  impedindo assim o alcance de um compromisso.


Além desta questão, outras continuaram em aberto, como é o caso da referência à herança religiosa no preâmbulo da Constituição, algo que nos parece um grão de areia no deserto de problemas mundiais.

 

Terá Portugal Condições endogesnas e exógenas para o fazer e será capaz de o conseguir?

Se fizer jus à sua historia conseguí-lo-á!!

 

publicado por EBranquinho às 17:17
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