Sexta-feira, 12 de Outubro de 2007

“Flexiguraça” = a gestão do “Capital Humano” ?

Outra saída da Comissão de Revisão do Código do Trabalho

A revista “Visão” publica no seu ultimo número uma entrevista a António Casimiro Ferreira, professor de economia de Coimbra, que recentemente, também, abandonou a “comissão de Revisão do Código de Trabalho”.

Algumas razões por si apontadas, para aquela tomada de decisão, são o facto de lhe parecer o conteúdo do relatório já elaborado “manifestamente” desequilibrado para o futuro das relações laborais e “desse ponto de vista manifestamente maus para os trabalhadores”. Por outro lado, afirma o professor, “existiu uma pratica de súmulas e de actas, que, entretanto, caiu em desuso. O que significa, -em varias vezes isso sucedeu-, que o contraditório, as divergências insanáveis não conseguiam ver a luz do dia.

Mais adiante afirma que “alguns elementos da Comissão são muito afeiçoados à flexisegurança e que a querem ver plasmada nos trabalhos”. Mais adiante defende que, “o que se não deve fazer é um exercício onde haja, por exemplo, uma ponderação da flexibilidade dos horários de trabalho, dos salários ou dos contratos, admitindo que, em tese haverá outros mecanismos compensatórias para colmatar.”

Conclui como razão da sua decisão de “abandonar” a Comissão, também, ao facto de saída de Júlio Gomes que introduziu mais um factor de maior desequilíbrio de pontos de vista e da defesa das teses em confronto.

O que ficamos sem saber, é qual a natureza do desequilíbrio provocado pala saída do Dr. Júlio Gomes, presumindo nós, pelas declarações agora proferidas por António Casimira, que o tenha sido no sentido desfavorável a um desejável equilíbrio na comissão de Revisão e agora agravado com a sua, também, saída.

Interessará ao Ministério, que criou a dita Comissão, introduzir factores de desequilíbrio e a produção de um trabalho menos sério, ferido de honestidade e equitativamente duvidoso, no conflito de interesses que em tais matérias sempre emergem?

A serem verdadeiros os casos publicados, os trabalhadores poderão ter razão para duvidar da “isenção” do Ministério, ou, no mínimo, da seriedade da composição da Comissão criada.

publicado por EBranquinho às 14:57
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